Alíquota de seguro poderá cair pela metade ou ser dobrada como forma de punição
As empresas que conseguirem reduzir a frequência e a gravidade dos acidentes de trabalho terão redução da alíquota do seguro acidente de trabalho. O índice – atualmente de 1%, 2% e 3% sobre a folha de salários – poderá cair pela metade ou ser dobrado para punir quem não protege os trabalhadores. A flexibilização das alíquotas, já prevista em lei, teve a metodologia aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas sua adoção depende do decreto do presidente da República.
A cada duas horas de trabalho morrem no Brasil, por acidente, três trabalhadores e a cada minuto de trabalho ocorrem três acidentes. Em 2002, 2,898 morreram e 15,029 ficaram permanentemente incapazes. Esses dados foram apresentados ontem pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando, durante a solenidade que marcou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Ministério da Saúde.
As contribuições feitas pela empresas a título de seguro de acidente do trabalho são usadas para financiar a aposentadoria especial e os demais benefícios concedidos por incapacidade. A alíquota que cada empresa paga depende do grau de risco (leve, médio ou grave) e ramo de atividade econômica. A flexibilização, segundo o Ministério da Previdência, permitirá avaliação individual das empresas e em comparação com outras da mesma atividade econômica.
O conselho propõe a criação do Fator Acidente de Trabalho, que levará em conta os coeficientes de gravidade, frequência ou custo dos acidentes. A base da nova metodologia será a Classificação Internacional das Doenças (CID), codificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela é fornecida pelo médico que prestou atendimento ao acidentado ou doente e será exigida para a concessão do benefício. Com a CID, que independe da comunicação da empresa ao INSS, a Previdência Social acredita que terá registros mais confiáveis dos acidentes de trabalho no País.